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- Publicado: 17 Novembro 2023
PORTO SEGURO – Em uma operação de fiscalização realizada quarta-feira (15), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) descobriu um caso de descarte ilegal de resíduos em uma pousada localizada em Arraial d’Ajuda, no litoral sul de Porto Seguro.
A inspeção, motivada por denúncias, revelou que a pousada estava despejando esgoto diretamente em uma área de vegetação próxima, incluindo um brejo classificado como Área de Proteção Permanente. O ato constitui uma violação do Artigo 54, Parágrafo 2º da Lei 9605/98, que trata de crimes ambientais.
A equipe da CIPPA/PS identificou que o esgoto, proveniente de dois quartos da pousada, era descartado por meio de tubulações que desembocavam a céu aberto, impactando diretamente a vegetação e o ecossistema do brejo.
Durante a fiscalização, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi emitido contra o proprietário do estabelecimento, que não estava presente no momento. A recepcionista da pousada, que acompanhou a ação, recusou-se a assinar o documento. Os registros e evidências coletados foram encaminhados ao Ministério Público para a tomada de medidas legais cabíveis.
Por: Vida Diária/RN
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